TJSP. Apelação. Homicídio qualificado. Mérito. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão dos jurados que acolheu linha de interpretação razoável quanto à condenação. Dosimetria. Necessidade de reforma, diante de acréscimos desproporcionais tanto na primeira como na segunda fase da dosimetria. Confissão espontânea reconhecida. Não se ignora que a Defesa nada referiu a respeito no recurso e, nos termos da Súmula 713/STF, em princípio vedada a reapreciação. Possível, todavia, a concessão de habeas corpus de ofício, ante o manifesto constrangimento ilegal imposto ao sentenciado. Manutenção do regime fechado, diante do quantum de pena. Concessão da gratuidade de justiça. Impossibilidade, vez que ausente comprovação mínima da alegada hipossuficiência econômica, sem prejuízo de que possa o benefício ser pleiteado em sede de execução penal. Provimento do apelo em parte, para reconhecer ex officio a confissão espontânea e reduzir a pena
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