TJSP. RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO - FRAUDE DE TERCEIRO - DANO MORAL - Preliminar de nulidade afastada -Denunciação à lide incabível - Análise das provas indica que a instituição bancária deve responder objetivamente pelos causados ao consumidor em razão de fraude praticada por terceiros - Precedente do C. STJ em julgamento representativo de controvérsia - Inteligência do enunciado da Súmula Ementa: RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO - FRAUDE DE TERCEIRO - DANO MORAL - Preliminar de nulidade afastada -Denunciação à lide incabível - Análise das provas indica que a instituição bancária deve responder objetivamente pelos causados ao consumidor em razão de fraude praticada por terceiros - Precedente do C. STJ em julgamento representativo de controvérsia - Inteligência do enunciado da Súmula 479 do C. STJ - Existência, ademais, de falha na prestação do serviço bancário do Réu, sob o prisma da segurança das operações de crédito. Manutenção da r. sentença recorrida. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.
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