TJSP. Consumidor - contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia - necessidade de manutenção da financeira no pólo passivo do feito por se tratar de contrato coligado de caráter acessório - loja que descumpriu com sua obrigação e não transferiu a motocicleta para o nome do consumidor apesar das diversas reclamações - pandemia de Covid que não interrompeu mas apenas Ementa: Consumidor - contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia - necessidade de manutenção da financeira no pólo passivo do feito por se tratar de contrato coligado de caráter acessório - loja que descumpriu com sua obrigação e não transferiu a motocicleta para o nome do consumidor apesar das diversas reclamações - pandemia de Covid que não interrompeu mas apenas restringiu os serviços do DETRAN, sendo possível a regularização da documentação à época - pagamento pelos serviços de regularização e transferência de documentação - restabelecimento do stato quo ante com devolução da motocicleta ao fornecedor e dos valores pagos ao consumidor - utilização da motocicleta que não deve ser indenizada, já que rescisão operou-se por culpa do fornecedor - apenas vendedora condenada ao pagamento de indenização por danos morais, os quais foram fixados de forma razoável em R$ 5.000,00 - manutenção da sentença pelos próprios fundamentos.
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