TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - IRRESIGNAÇÃO - RECORRIDO RECEBEU MULTA DE TRÂNSITO POR EVADIR-SE SEM EFETUAR O PAGAMENTO DE PEDÁGIO - INFRAÇÃO CONSIDERADA GRAVE - AUTUAÇÃO DECORREU DE INEQUÍVOCA FALHA DA RECORRENTE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - OS FATOS NARRADOS NÃO PODEM SER Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - IRRESIGNAÇÃO - RECORRIDO RECEBEU MULTA DE TRÂNSITO POR EVADIR-SE SEM EFETUAR O PAGAMENTO DE PEDÁGIO - INFRAÇÃO CONSIDERADA GRAVE - AUTUAÇÃO DECORREU DE INEQUÍVOCA FALHA DA RECORRENTE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - OS FATOS NARRADOS NÃO PODEM SER INTERPRETADOS COMO MERO ABORRECIMENTO OU CONTRARIEDADE, SENDO MANIFESTO QUE O INFORTÚNIO CAUSOU AO RECORRENTE TRANSTORNOS E ANGÚSTIAS EQUIVALENTES AO ABALO MORAL INDENIZÁVEL - QUANTUM ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito