TJSP. RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FORNECEDOR QUE RESOLVEU O PROBLEMA DO CONSUMIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO JUDICIAL - DANO MORAL PUNITIVO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL FIXADO COM OBJETIVO PURAMENTE COMPENSATÓRIO - VALOR MÓDICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE NÃO PODE ACARRETAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Se o fornecedor resolveu o problema do Ementa: RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FORNECEDOR QUE RESOLVEU O PROBLEMA DO CONSUMIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO JUDICIAL - DANO MORAL PUNITIVO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL FIXADO COM OBJETIVO PURAMENTE COMPENSATÓRIO - VALOR MÓDICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE NÃO PODE ACARRETAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Se o fornecedor resolveu o problema do consumidor antes do ajuizamento da ação judicial, é totalmente descabida a pretensão de receber indenização por dano moral de natureza punitiva. Não é o caso de punir o fornecedor que agiu para resolver o problema do consumidor. Os danos punitivos são reservados para o fornecedor que busca o lucro sem se preocupar com o bem-estar do fornecedor. O comportamento da recorrida, de agir e resolver o problema enfrentado pelo consumidor antes do ajuizamento da ação judicial demonstra comprometimento com o consumidor, e impede a condenação por dano moral punitivo, e resta somente a possibilidade de dano moral de natureza compensatória. Recurso conhecido e não provido.
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