TJSP. Transporte aéreo. - Falha no sistema que regulariza os vistos eletrônicos, a qual impediu o embarque dos autores. Não realizada a viagem, não há como afastar o pedido de restituição de valores, tanto que a ré sequer recorreu. - Porém, a correção deverá incidir desde o desembolso, com juros legais de mora a partir da citação. - O pedido de indenização por danos morais não comporta acolhimento. Ementa: Transporte aéreo. - Falha no sistema que regulariza os vistos eletrônicos, a qual impediu o embarque dos autores. Não realizada a viagem, não há como afastar o pedido de restituição de valores, tanto que a ré sequer recorreu. - Porém, a correção deverá incidir desde o desembolso, com juros legais de mora a partir da citação. - O pedido de indenização por danos morais não comporta acolhimento. Recurso Provido Em Parte.
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