TJSP. RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - Insurgência da parte autora - Não acolhimento - Irretocáveis a sentença e as razões de convencimento - Assinatura automática que foi autorizada e escolhida pelo próprio consumidor - Ausência de conduta abusiva da parte fornecedora - Dever de informação que foi Ementa: RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - Insurgência da parte autora - Não acolhimento - Irretocáveis a sentença e as razões de convencimento - Assinatura automática que foi autorizada e escolhida pelo próprio consumidor - Ausência de conduta abusiva da parte fornecedora - Dever de informação que foi devidamente cumprido pela parte recorrida, inclusive sobre o procedimento de oferta e procura, denominado pelo recorrente de «leilão» - Consumidor que se viu insatisfeito com o serviço prestado pela parte recorrida, o que não implica no dever de devolução do valor, pois claros os termos de uso e a opção de proceder à renovação automática, a qual pode ser desativada a qualquer momento, de modo a não mais se submeter aos serviços que não lhe interessam - Indenização por danos morais - Aborrecimentos decorrentes da insatisfação com os serviços contratados - Ausência de exacerbado sofrimento ou violação a direito da personalidade - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Art. 46, Lei 9.099/1995 - Recurso não provido.
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