TJSP. "DIREITO DO CONSUMIDOR - Pretensão de suspensão da cobrança a título de «Aplicativos Digitais - Claro Banca Premium Promo», «Aplicativos Digitais - Livros digitais Padrão Skeelo», «Claro Recado Premium» e «Smart ID - Truecaller», bem como repetição de indébito e danos morais - Caberia à ré comprovar que a autora efetuou a contratação do serviço, mas não o fez - Inexigibilidade dos valores Ementa: «DIREITO DO CONSUMIDOR - Pretensão de suspensão da cobrança a título de «Aplicativos Digitais - Claro Banca Premium Promo», «Aplicativos Digitais - Livros digitais Padrão Skeelo», «Claro Recado Premium» e «Smart ID - Truecaller», bem como repetição de indébito e danos morais - Caberia à ré comprovar que a autora efetuou a contratação do serviço, mas não o fez - Inexigibilidade dos valores cobrados - Danos materiais - Danos morais - Perda do tempo vital ou existencial - Manutenção da respeitável sentença de procedência, por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido".
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