TJSP. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. Produto adquirido no site da ré Shopee, com utilização do cartão Pernambucanas, o qual não foi entregue e a compra foi cancelada. Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Não acolhimento. Cerceamento de defesa - Inocorrência - Autos que reúnem meios de prova suficientes para formar convencimento sobre a Ementa: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. Produto adquirido no site da ré Shopee, com utilização do cartão Pernambucanas, o qual não foi entregue e a compra foi cancelada. Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Não acolhimento. Cerceamento de defesa - Inocorrência - Autos que reúnem meios de prova suficientes para formar convencimento sobre a matéria controvertida. No mérito, verifica-se que há ausência de verossimilhança nas alegações da parte autora - Reembolso do valor total pago pelo produto e culpa da autora na negociação de frete realizado fora da plataforma da ré - Pretensão declaratória e condenatória afastada com acerto - Sentença que julgou improcedente o pedido deve ser mantida por seus próprios fundamentos - Recurso a que se nega provimento.
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