TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. Cartão de Crédito (RMC). Sentença de parcial procedência - Inconformismo do réu - Acolhimento em parte. Preliminar afastada. Na hipótese, não merece modificação a declaração de nulidade do contrato de cartão consignado, a inexigibilidade das parcelas, bem como a restituição das parcelas Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. Cartão de Crédito (RMC). Sentença de parcial procedência - Inconformismo do réu - Acolhimento em parte. Preliminar afastada. Na hipótese, não merece modificação a declaração de nulidade do contrato de cartão consignado, a inexigibilidade das parcelas, bem como a restituição das parcelas descontadas a tal título. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado no caso concreto dos autos. Por outro lado, o quantum fixado a título de dano moral se mostra excessivo, sendo cabível redução, mantida, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos - Recurso a que se dá parcial provimento.
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