TJSP. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais julgada parcialmente procedente para condenar a ré restituir os pontos de milhagem da autora perante a companhia aérea. Dano moral corretamente negado. Situação que, embora desagradável, não teve o condão de ferir direitos da personalidade da parte autora, tratando-se de mero dissabor, não passível de indenização, sob Ementa: Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais julgada parcialmente procedente para condenar a ré restituir os pontos de milhagem da autora perante a companhia aérea. Dano moral corretamente negado. Situação que, embora desagradável, não teve o condão de ferir direitos da personalidade da parte autora, tratando-se de mero dissabor, não passível de indenização, sob pena de violação do nobre instituto do dano moral. Recurso a que se nega provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
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