TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TAXA DE JUROS. 1)
Impugna a Autora a taxa de juros cobrada no contrato de empréstimo realizado com a Ré. Requer a revisão do contrato, devolução dos valores indevidamente pagos e indenização por danos morais. 2) Sentença de improcedência. 3) Apelação da Autora requerendo a reforma da sentença 4) O fato de a taxa de juros remuneratórios exceder a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, por si só, não indica abusividade. Precedente STJ. Necessidade de análise do caso concreto. 5) Autora com alto comprometimento da renda, decorrente de outros empréstimos, negativação nos cadastros restritivos de crédito, além do financiamento não possuir garantia real. Taxa média do mercado de 3,40% ao mês, enquanto o cobrado pela Ré no contrato impugnado foi de 23 % ao mês. 6) Considerando as peculiaridades do caso concreto, aplica-se o percentual correspondente a duas vezes a taxa do mercado. Precedente STJ. 7) Ausente elemento caracterizador a justificar indenização por dano moral. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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