TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO NAS PENAS DO RTIGO 157, CAPUT, C/C 14, II, art. 157, §2º, I E II E art. 329, NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA QUE OBJETIVA REFORMA PARCIAL DO JULGADO, COM O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ATENUANTE PREVISTA NO art. 65, III, ¿D¿, DO CÓDIGO PENAL QUE DEVE SER RECONHECIDA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PATRIMONIAIS, SEM ALTERAÇÃO NA PENA NA SEGUNDA ETAPA DOSIMÉTRIVCA. ENUNCIADO 231 DO STJ. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. REVOLVER UTILIZADO PELOS APELANTES NA PRÁTICA DOS CRIMES APREENDIDO E PERICIADO. DOSIMETRIA AJUSTADA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO BEM APLICADO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
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