DOC. 169.0141.2318.5503

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. CLT, art. 62, II. CHEFE EXECUTIVO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA .

1. O Tribunal Regional, fundamentando-se nas provas apresentadas, notadamente em depoimento testemunhal, concluiu que «o autor não estava inserido nas hipóteses do, II do art. 62 Consolidado". 2. O exame da controvérsia à luz dos argumentos defendidos no recurso de revista, atinentes à presença do poder de mando e gestão nas atividades exercidas pelo reclamante, considerando-se os depoimentos da testemunha e do preposto, encontra óbice na Súmula 126/TST, por jungido aos aspectos fático probatórios. Agravo a que se nega provimento.

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