TJSP. Recurso inominado - Relação de consumo - Contratação digital - Utilização de senha - Saque do valor pela consumidora - Situação que, ainda que alega não ter contratado, foi tacitamente ratificada, ante a confissão de utilização do numerário pela autora - Fatos narrados que não indicam a existência de fraude - Improcedência que era de rigor - Inexistência, contudo, de litigância de má-fé, eis Ementa: Recurso inominado - Relação de consumo - Contratação digital - Utilização de senha - Saque do valor pela consumidora - Situação que, ainda que alega não ter contratado, foi tacitamente ratificada, ante a confissão de utilização do numerário pela autora - Fatos narrados que não indicam a existência de fraude - Improcedência que era de rigor - Inexistência, contudo, de litigância de má-fé, eis que não evidente o intuito de mentir ou alterar a verdade dos fatos - Penas da litigância de má-fé afastadas - Parcial provimento ao recurso, somente neste tópico - Manutenção, no mais, do restante da decisão de primeiro grau - Pelo resultado, sem condenação em honorários
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito