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DOC. 1689.7166.5564.0700

TJSP. "Recurso inominado - Ação indenizatória - Diversos cancelamentos e reagendamentos de voos - Pandemia da covid-19 - Desistência por parte do autor - Restituição da quantia paga (R$ 930,00) - Inadimplemento contratual por parte da operadora de voo que não revela, por si só, dano moral indenizável - Restituição pura e simples do valor pago pela parte autora - Manutenção da r sentença de 1º grau - Ementa: «Recurso inominado - Ação indenizatória - Diversos cancelamentos e reagendamentos de voos - Pandemia da covid-19 - Desistência por parte do autor - Restituição da quantia paga (R$ 930,00) - Inadimplemento contratual por parte da operadora de voo que não revela, por si só, dano moral indenizável - Restituição pura e simples do valor pago pela parte autora - Manutenção da r sentença de 1º grau - Recurso improvido"

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