TJSP. Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização danos materiais e dano moral. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Autora alvo de furto qualificado. Cartão e senha furtados. Operação suspeita e fora do perfil da correntista, compatível com uso por terceiros não autorizados. Irregularidades não detectadas pelos sistemas de segurança da ré. Falha na Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização danos materiais e dano moral. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Autora alvo de furto qualificado. Cartão e senha furtados. Operação suspeita e fora do perfil da correntista, compatível com uso por terceiros não autorizados. Irregularidades não detectadas pelos sistemas de segurança da ré. Falha na prestação do serviço. Teoria do risco da atividade. Dever de segurança do serviço oferecido pelo banco. Responsabilidade de natureza objetiva. art. 14, «caput», do CDC e Súmula 479 do Colendo STJ. Declarada a inexigibilidade da dívida objeto desta ação. Dano moral. «Quantum» indenizatório fixado em R$ 5.000,00. Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Correção monetária. Marco inicial fixado a partir do arbitramento no acórdão. Súmula 362 do Colendo STJ. Juros de mora desde o evento danoso. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência exclusiva da ré. Recurso parcialmente provido.
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