DOC. 168.8619.2006.0458

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de Manutenção de Posse c/c Pleito Cominatório e Pedido de Medida Liminar. Turbação. Alegação do autor de que foi surpreendido com a informação de que os réus estavam utilizando seu imóvel como se proprietários fossem. Os réus mantinham alguns animais no local. Após a realização de boletim de ocorrência e na presença de policiais, os réus pediram um prazo para retirada dos animais, o que não ocorreu. Requereu a manutenção dos legítimos proprietários no imóvel objeto do litígio, além de imposição de pena cominatória de R$1.000,00 (mil reais) por cada nova turbação constatada. Sentença de Procedência.

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