TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - art. 33 C/C 40, VI, DA LEI 11.343/06 TRÁFICO DE ENTORPECENTE - NÚCLEO «TRAZER CONSIGO» - PESAGEM EQUIVALENTE A 155G (CENTO E CINQUENTA E CINCO GRAMAS) DE CLORIDRATO DE COCAÍNA, CONHECIDO COMO «COCAÍNA», NA FORMA DE «CRACK". RECURSO DEFENSIVO OBJETIVA, EM TÓPICO MAIS ABRANGENTE, À ABSOLVIÇÃO QUE MERECE PROSPERAR. A DENÚNCIA ATRIBUIU À APELANTE A POSSE COMPARTILHADA DO MATERIAL ENTORPECENTE ACIMA DESCRITO, PORÉM A MOSTRA ORAL DEMONSTRA QUE O MATERIAL ENTORPECENTE PERTENCIA AO CORRÉU ADOLESCENTE GIANNI, QUE ENTREGOU AS DROGAS PARA A ORA APELANTE, SUA COMPANHEIRA, ACREDITANDO QUE OS POLICIAIS NÃO AREVISTARIAM EM RAZÃO DO SEU GÊNERO. POLICIAIS MILITARES NARRARAM, EM JUÍZO, QUE POSSUÍAM A INFORMAÇÃO DE QUE O CORRÉU GIANNI HAVIA ASSUMIDO A FUNÇÃO DE GERENTE DA TRÁFICO EM PARTE DA COMUNIDADE DA LINHA, EM SERVIÇO PARA SEU IRMÃO, QUE ERA FORAGIDO DA JUSTIÇA. E, DE ACORDO COM OS AGENTES DA LEI NO DIA DOS FATOS, ELES RECEBERAM UMA DENÚNCIA ANÔNIMA INFORMANDO QUE O ADOLESCENTE, VULGO G, ESTARIA GERENCIANDO PARTE DA FAVELA DA LINHA E PREPARAVA AS DROGAS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS NA COMUNIDADE. A NOTÍCIA ACRESCENTAVA QUE O ADOLESCENTE ESTAVA HOSPEDADO EM UMA POUSADA NOS CAVALEIROS, TENDO A GUARNIÇÃO COMPARECIDO AO LOCAL, OCASIÃO EM QUE SURPREENDEU O ADOLESCENTE E A APELANTE, QUE É A SUA COMPANHEIRA, SAINDO DO ESTABELECIMENTO. ATO CONTÍNUO, FOI REALIZADA A ABORDAGEM, MOMENTO EM QUE O CORRÉU ADMITIU A POSSE DAS DROGAS, QUE ESTAVA EM PODER DA SUA COMPANHEIRA, A ORA APELANTE LUCIENE. CONTUDO, A APELANTE, AO SER INTERROGADA RELATA QUE O CORRÉU A REPASSOU AS DROGAS AO NOTAR A PRESENÇA POLICIAL, NA MEDIDA EM QUE O ADOLESCENTE ACREDITOU QUE OS POLICIAIS NÃO A REVISTARIAM. A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA PELO ADOLESCENTE EM SUA OITIVA INFORMAL NO MP. ADICIONA-SE O RELATO DE UM DOS POLICIAIS, NO SENTIDO DE QUE NUNCA TEVE CONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA APELANTE NO TRÁFICO DE DROGAS DA LOCALIDADE. DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA, QUE BENEFICIA A APELANTE. ADICIONA QUE A APELANTE, NÃO FOI VISUALIZADA, REALIZANDO NENHUM ATO DE MERCANCIA, SEQUER EM QUALQUER OUTRA ATIVIDADE RELACIONADA À EFETIVA CIRCULAÇÃO DO ENTORPECENTE, SENDO, A PROVA ORAL, INSUFICIENTE PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE PRATICASSE O COMÉRCIO ILÍCITO DE DROGAS, A ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO ART. 386, VII DO CPP. À UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER A APELANTE DE TODAS AS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito