TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA C/C REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO GENITOR QUE PERSEGUE A FLEXIBILIZAÇÃO QUANTO AOS DIAS DE SEMANA, COM A POSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO DURANTE OS INTERVALOS ESCOLARES, E DE CONTATO POR LIGAÇÃO OU ATRAVÉS DE VÍDEO. GENITOR QUE TRABALHA EMBARCADO. IMPORTÂNCIA DO CONVÍVIO PATERNO. FORTALECIMENTO DOS LAÇOS ENTRE A PROLE E O GENITOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DIREITO À VISITAÇÃO QUE NÃO É SÓ PRERROGATIVA DO GENITOR QUE NÃO DETÉM A GUARDA, MAS SIM E PRINCIPALMENTE DO FILHO, AO QUAL DEVE SER GARANTIDO O CONVÍVIO COM AMBOS OS GENITORES, FUNDAMENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS ENTRE AMBOS, O QUE, CONSEQUENTEMENTE, INFLUENCIARÁ O DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL DA CRIANÇA. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. CF/88, art. 227 E ECA, art. 4º.
Na atual dinâmica familiar não deverá haver óbice ao contato virtual, como videochamada e ligação telefônica - entre o genitor e filhos, visando resguardar o direito de convivência entre ambos e manter os laços de afetividade fortalecidos, para que o menor possa se desenvolver de forma saudável recebendo a orientação e proteção dos pais. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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