STJ. Penal. HC substitutivo de recurso ordinário. Dosimetria. Circunstâncias do delito. Violência superior à ínsita ao crime de roubo. Motivação idônea. Redução pela atenuante da confissão espontânea inferior a 1/6 sem fundamentação. Flagrante ilegalidade evidenciada. Writ não conhecido e habeas corpus concedido de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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