STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Alegação de nulidade. Não demonstração de prejuízo. Agravo não provido.
«1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo CPP, art. 563 (pas de nullité sans grief).
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