STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Disparo de arma de fogo. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, é reincidente específico em crime doloso, além de possuir «vida pregressa bastante tumultuada», sendo que «desde o ano 2015 já anota contra si três delitos de ameaça e lesão corporal junto ao juizado especial criminal e dois delitos de trânsito», além de outros processos criminais em comarca diversa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito