DOC. 168.3192.7003.9600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil. Recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade excessiva. Concurso de três agentes. Periculosidade social dos envolvidos. Necessidade de garantir a ordem pública. Custódia motivada. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária para o acautelamento da ordem pública, dadas as circunstâncias do delito, indicativas da gravidade diferenciada do evento criminoso.

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