DOC. 168.2691.5006.0600

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Não incidência. Res furtiva avaliada em R$ 450,00, aproximadamente 97% do salário mínimo vigente à época. Réu reincidente. Agravo regimental improvido.

«1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

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