DOC. 168.2691.5005.1600

STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa penal. Demora para a apresentação de defesa preliminar. Audiência de instrução designada. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Além de não restar certa desarrazoada mora processual, pois preso em 3/2/2016, citado em 28/4/2016 e com audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2016, colaborou a defesa com a demora na oferta da resposta à acusação.

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