STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Prisão preventiva decretada pelo tribunal de origem. Direito de responder o processo em liberdade. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta dos pacientes. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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