STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral. Valor razoável.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pelo Tribunal de origem em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
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