TJSP. Apelação criminal. Furto: art. 155, § 4º, I, do Cód. Penal. Apelação: Defesa. Materialidade e autoria não impugnadas: provas produzidas mostraram-se suficientes e bem demonstraram a ocorrência do furto e autoria. Qualificadora do rompimento de obstáculo. Afastamento que se impõe, diante da conclusão do exame pericial. Dosimetria. Pena-base corretamente exasperada em virtude do valor expressivo dos bens subtraídos. Reincidência: compensação com atenuante da confissão promovida na origem. Regime semiaberto: manutenção. Pretensão Defensiva de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Impossibilidade (art. 44, II, Cód. Penal). Apelante é reincidente específico. Ausência dos requisitos legais. Medida que não se mostra socialmente recomendável. Recurso provido em parte, para afastamento da qualificadora
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