DOC. 167.8820.5000.3600

TST. Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Reconhecimento de vínculo empregatício. Ausência dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego, segundo a sentença e o trt. Matéria fática. Súmula 126/TST. Relação de emprego. Táxi. Taxista. CLT, art. 3º. Lei 12.468/2011.

«A decisão agravada foi proferida em estrita observância ao Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/2009, razão pela qual é insuscetível de reforma. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.»

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