TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indenizáveis o abalo ao crédito e às relações comerciais de consumidor ante indevida ou irregular negativação de seu nome, afetando seu bom conceito social, forçoso seja reparado de modo comedido quando deixa de ser desmotivada a negativação, incorrendo o promotor da inscrição, apenas na inobservância da regra do procedimento necessário, consubstanciado na devida notificação prévia ao devedor. Recurso provido.
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