TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. A ausência de comprovação, por instituição financeira, de ter firmado pessoa jurídica, contrato que possibilitou a inscrição de seu nome no rol de inadimplentes, enseja o reconhecimento do direito indenizatório, mormente se sequer juntadas aos autos processuais cópias do RG, comprovante de endereço e CPF, indicativos de não ter agido diligentemente, devendo responder pelos constrangimentos e prejuízos provocados, prescindível comprovação da ocorrência dos danos posto que «in re ipsa». Decisão de improcedência da ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais reformada. Recurso do consumidor provido.
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