TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO DE DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE CADA PARTE EM RELAÇÃO A DITO AJUSTE. IMÓVEL UTILIZADO PELO CASAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, IV E VI, DO CPC, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO SER CABÍVEL A AÇÃO AJUIZADA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO SABER SE MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PELO AUTOR, PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. RAZÃO DE DECIDIR VERIFICA-SE QUE FOI RECONHECIDO NO DECISUM DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, JÁ QUE O CORRETO NA HIPÓTESE SERIA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO AUTOR EM FACE DE SUA EX-CÔNJUGE. PRETENDE ELE QUE SE DELIMITE A RESPONSABILIDADE DE CADA UM ASSUMIDA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM QUE CONSTAM COMO INQUILINOS. DO PERLUSTRE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE A FUNDAMENTAÇÃO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL REFERE-SE, NA REALIDADE, A UMA AÇÃO EM QUE PRETENDE O AUTOR O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO DE UM VALOR SUPOSTAMENTE DEVIDO PELA RÉ, O QUE DEVERIA TER SIDO, ASSIM, FORMULADA POR MEIO DE UMA AÇÃO PELO RITO COMUM. CONTUDO, PREFERIU ELE INTENTAR EQUIVOCADAMENTE UMA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FACE DE SUA EX-CÔNJUGE, NÃO TRAZENDO NENHUMA RAZÃO IDÔNEA PARA QUE SE RECONHEÇA QUE TEM ELA O DEVER DE PRESTÁ-LA, POIS NÃO ADMINISTRAVA PATRIMÔNIO DO AUTOR, MAS SIM EVENTUALMENTE DESPESAS EM COMUM DO CASAL. DESSA FORMA, O QUE DESEJA EM ÚLTIMA ANÁLISE O DEMANDANTE É QUE SE FIXE O EVENTUAL VALOR DEVIDO POR SUA EX-CÔNJUGE ORIUNDO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM QUE FIGURARAM COMO INQUILINOS, O QUE DEVE SER FEITO PELO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO DE CONHECIMENTO E NÃO POR MEIO DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DISPOSITIVO SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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