DOC. 167.4296.6500.3211

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. MAJORAÇÃO PARCIAL DO VALOR DOS ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação de alimentos ajuizada em face de seu genitor, fixando os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do alimentante em caso de vínculo empregatício e em 30% do salário-mínimo nacional na ausência de vínculo. A parte autora recorreu requerendo a majoração dos alimentos para 40% dos rendimentos ou 50% do salário-mínimo, conforme o caso.

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