STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não conhecimento. Furto. Atipicidade material da conduta. Não conhecimento do writ pela corte de origem, por demandar análise de provas. Mandamus substitutivo de recurso próprio. Inexistência de apreciação de eventual constrangimento ilegal. Concessão da ordem de ofício, apenas para determinar ao tribunal estadual que verifique a existência de eventual ilegalidade perpetrada em desfavor do paciente.
«1. Na hipótese, verifica-se que o Tribunal estadual não conheceu do habeas corpus impetrado na origem (HC 4001463-07.2016.8.24.0000), por demandar análise de provas e ser substitutivo de recurso próprio.
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