DOC. 167.2641.4004.4900

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Fundamentação concreta. Ordem pública. Reiteração delitiva. Ausência de constrangimento. .

«1. O decreto de prisão preventiva que alinha a reiteração delitiva como lastro de cautelaridade, em prol da proteção da ordem pública, mostra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte, não evidenciando constrangimento ilegal.

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