DOC. 167.2632.3002.2000

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal. Periculosidade evidenciada. Envolvimento com a criminalidade. Chefe do tráfico local. Ameaças proferidas contra o irmão da vítima. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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