STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. (100 g de «cocaína» e 1 pedra de «crack» de 18 g). Writ substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Pretensão de absolvição em relação ao crime de associação para o tráfico. Existência de indicação de elementos concretos dando conta do vínculo estável e permanente. Conclusão em sentido inverso. Necessidade de reexame de provas. Inviabilidade na via eleita.
«1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que não se conhece do writ, substitutivo do recurso cabível, tendo em vista a existência de elementos dando conta do vínculo estável e permanente da associação, de modo que pretensão relativa à absolvição do paciente demanda o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus.
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