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DOC. 167.2345.5003.7000

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto privilegiado tentado. Reconhecimento da forma qualificada. Rompimento de obstáculo. Inexistência de perícia direta. Ausência de demonstração da impossibilidade de realização. Imprescindibilidade. Acórdão do tribunal de origem em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte superior. Incidência da Súmula 83/STJ. Insurgência desprovida.

«1. O aresto objurgado alinha-se a entendimento pacificado neste Sodalício no sentido de que, quando a conduta deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável à comprovação da materialidade do crime, podendo o laudo pericial ser suprido por outras provas somente quando os vestígios tenham desaparecido por completo ou o lugar se tenha tornado impróprio para a constatação dos peritos.

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