STJ. Família. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial cabível. Impossibilidade. Furtos qualificados. Abuso de confiança. Prisão preventiva indeferida pelo juízo singular. Recurso em sentido estrito da acusação. Provimento. Decretação da custódia cautelar à luz do CPP, art. 312. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Negativa de cometimento do delito. Inviabilidade de exame na via eleita. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ameaças a corréu delator e sua família. Segregação justificada e necessária. Desproporcionalidade da constrição. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso especial cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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