DOC. 167.2110.8004.4300

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo na persecução penal. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva do recorrente, assim como no fato de ter sido apontado como líder de facção criminosa envolvida em outros delitos na região, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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