STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. Tribunal do Júri. Ineficiência da defesa e excesso de linguagem na pronúncia. Matérias deduzidas de forma inédita perante o STJ. Ausência de fundamentação quanto às qualificadoras e à ocultação de cadáver. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais, quando manifesta a ilegalidade ou sendo teratológica a decisão apontada como coatora.
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