DOC. 167.1673.3001.2400

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Ex-cônjuge. Comprovação de dependência econômica não demonstrada. Revaloração da prova. Descabimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Para fins de percepção de pensão por morte, a dependência econômica entre o ex-cônjuge e o segurado falecido deve ser demonstrada, não podendo ser presumida.

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