DOC. 167.1537.4153.6410

TJSP. FALSIDADE IDEOLÓGICA

e ROUBO MAJORADO. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório robusto acerca da falsidade. Confissão parcial em relação ao roubo. Palavra firme da vítima sobre a subtração de suas pulseiras. Não ocorrência da modalidade tentada do roubo. Emprego da arma de fogo reconhecido. Irrelevância de apreensão ou perícia. Condenação mantida. Impossibilidade de afastamento dos maus antecedentes do réu, que não podem ser considerados desimportantes. Afastado o aumento sucessivo na terceira fase. Pena reduzida. Apelo parcialmente provido

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).