TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DO SEXO FEMININO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, §13, C/C art. 121, §2º-A, AMBOS DO CP, N/F DA LEI 11.340/06) . RÉU QUE OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL DE SUA COMPANHEIRA, MEDIANTE TAPAS E APERTÕES, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS FATOS PELA VÍTIMA EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IRRESIGNAÇÃO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE POLICIAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES COMETIDOS EM AMBIENTE DOMÉSTICO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU AS AGRESSÕES SOFRIDAS. PLEITO ADICIONAL DE FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO EM FAVOR DA OFENDIDA. SEM RAZÃO A RECORRENTE. APESAR DOS INDÍCIOS DA MATERIALIDADE DELITIVA, NÃO HÁ CERTEZA QUANTO À AUTORIA. VERSÕES CONFLITANTES APRESENTADAS PELA VÍTIMA E PELO RÉU EM SEDE POLICIAL. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS PARA ESCLARECER A DINÂMICA DOS FATOS. DISCREPÂNCIAS ENTRE O RELATO DA VÍTIMA FEITO EM SEDE ADMINISTRATIVA E AS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO PERITO, DIAS APÓS. PALAVRA DA OFENDIDA QUE POSSUI RELEVÂNCIA EM DELITOS PRATICADOS EM AMBIENTE DOMÉSTICO, DESDE QUE RATIFICADA EM JUÍZO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CPP, art. 156. A PROVA PRODUZIDA EM SEDE POLICIAL, E NÃO RATIFICADA EM JUÍZO, É FRÁGIL E INSUFICIENTE PARA A PROLAÇÃO DE UM DECRETO CONDENATÓRIO. ACERTADA A CONCLUSÃO DO SENTENCIANTE PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, COM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO EM FAVOR DA OFENDIDA QUE RESTOU PREJUDICADO COM A ABSOLVIÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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