STJ. Seguridade social. Direito previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Acórdão que aponta a fragilidade do conjunto fático-probatório. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Atividade rural não comprovada. Agravo improvido.
«1. In casu, o Tribunal a quo entendeu que o recorrente, ora agravante, não tem direito ao benefício pleiteado, pois não fora comprovada a condição de trabalhador rural, consignando que a prova testemunhal não foi apta para corroborar o período apresentado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito