STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Não ocorrência. Menção, na decisão que decreta a prisão preventiva, a elementos que denotam a probabilidade concreta de reiteração delitiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Causa complexa. Necessidade de expedição de carta precatória. Delito praticado, em tese, por seis acusados que privaram a vítima de liberdade e desferiram-lhe dez disparos. Réus com defensores distintos. Desídia do judiciário na condução do feito. Inexistência. Razoabilidade. Observância. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. De acordo com reiteradas decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal Justiça, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
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