STJ. Processual civil. Benefício de assistência judiciária gratuita. Revogação. Possibilidade. Reexame dos elementos fático-probatórios. Súmula 7/STJ.
«1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade de concessão dos benefícios em questão gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário.
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