DOC. 167.0434.4003.3600

STJ. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Prisão em 23/2/2016. Feito relativamente complexo (dois réus com defensores distintos e expedição de carta precatória). Desídia do judiciário na condução da ação penal. Ausência. Razoabilidade. Observância. Constrangimento ilegal. Inexistência.

«1. Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso.

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