STJ. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Complexidade e organização da associação. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Parecer acolhido.
«1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade e não em meras suposições ou conjecturas.
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